Dra. Rosângela: “lei sobre tombamentos históricos é desconhecida da população”

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A recente derrubada de um imóvel de natureza histórica para o município, a casa onde morou o célebre Dr. Félix Fagundes, na Rua Rio de Janeiro, esquina com a Rua Domiciano Santana, além de provocar polêmica levantou a questão de que a maioria dos proprietários de prédios históricos da cidade desconhece as vantagens que a lei municipal sobre preservação de patrimônios pode oferecer, assim como o próprio município não vem observando todos os trâmites legais previstos.

“Quando se fala em tombamento de um imóvel em Avaré, principalmente de uma casa particular, o dono entra em desespero e a primeira ideia, ou talvez a única, é muito negativa – restrição ao direito de propriedade. O que ocorre é que ele desconhece a lei municipal de nº. 154, de 24 de outubro de 2001, que oferece vantagens ao proprietário, como, por exemplo, isenção de IPTU”, destacou a vereadora Rosângela Paulucci Paixão Pereira (PMDB).

A vereadora ressalta ainda que a referida lei municipal precisa ser mais esclarecida à população, pois são vários os artigos que estabelecem regras para tombamentos, entre elas estudos sobre o patrimônio por parte do Conselho de Defesa de Bens Culturais do município, elaboração de proposta para ser enviada e aprovada pela Câmara, a notificação antecipada do proprietário antes da proposta ser analisada pelos vereadores entre outras.

“Vale destacar que a lei 154/01 também estabelece a criação de um Fundo Municipal de Defesa de Bens Culturais, através do qual o proprietário do imóvel tombado poderá ser beneficiado com o custeio da conservação, preservação e restauração do prédio”, afirma Dra. Rosângela que pretende se reunir com o prefeito Barchetti para discutir a lei e posteriormente difundi-la melhor junto aos interessados.

Outro ponto que a vereadora Dra. Rosângela pretende debater com o Executivo é quanto à destinação do imóvel tombado, ou seja, a lei 154/01 rege que o proprietário não pode alterar as características e a destinação do prédio. “Essa questão precisa ser revista porque difere de outras leis vigentes em cidades como São Paulo, Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais etc., onde os proprietários de imóveis tombados precisam conservar a característica do prédio, entretanto, a destinação é livre, ou seja, o interior do imóvel é utilizado da forma que convém ao proprietário que por sua vez pode transformar o local numa casa comercial, uma conveniência, restaurante, cafeteria entre outras”, concluiu Dra. Rosângela.

Matéria de Fernando Silva, Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré

Um breve comentário: Como sempre a vereadora está atenta ao que acontece na cidade. A lei realmente é desconhecida, até entre os alunos e praticantes de Direito.

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Clivatti anuncia Guarda Municipal para Avaré

Fernando silva

O vereador e líder do prefeito na Câmara, Luiz Otávio Clivatti (PSDB), em seu pronunciamento feito na última sessão ordinária do ano de 2009, anunciou o “nascer” da Guarda Municipal da Estância turística de Avaré. “Estaremos recebendo nos próximos dias dois veículos VW Gol, doados pela cidade de Barueri, que serão primeiramente utilizados para vigilância noturna até que se crie em definitivo a Guarda Municipal”, declarou Clivatti.

O líder do prefeito disse que se trata do primeiro passo para a instalação da Guarda Municipal, um projeto de alto custo que começa a brotar com a vinda dessas duas viaturas dotadas de giroflex que serão utilizadas pela equipe de vigias da prefeitura. “Doze servidores deverão passar por treinamento para posterior atuação na defesa do patrimônio, com ênfase ao centro do município onde existem áreas como o pátio do Santuário, onde a concentração de jovens é grande nos fins de semana e onde se registra ocorrências como consumo de bebidas alcoólicas por menores entre outras”, ressaltou Clivatti.

Mais policiamento – Outro pedido feito pelo vereador Clivatti foi enviado esta semana ao comando do 53º Batalhão de Polícia Militar, ao Major Antônio Carlos Loriano, para que disponibilize a base móvel durante as próximas semanas em virtude do comércio permanecer aberto até as 22 horas. “A base móvel ficando no Largo do Mercado certamente vai oferecer mais segurança aos comerciantes e aos munícipes nessas festas de fim de ano, época na qual a tendência de ocorrer furtos e roubos é maior”, justificou Clivatti.

Matéria de Fernando Silva, Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré

Um breve comentário: Com certeza a Guarda Municipal vai facilitar a vida da polícia Militar, que poderá se ocupar de delinquêntes mais perigosos.

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Roberto Araujo pede e consegue ônibus para portadores de necessidades especiais

André Guazzelli

O vereador e presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, Roberto Araujo (DEM), requereu em plenário à empresa Osastur, detentora do transporte público urbano na cidade, para que viabilize o mais rápido possível um ônibus adaptado para transportar usuários com necessidades especiais. “Fiz esse pedido na sessão ordinária da semana passada, dia 23/11, e fui prontamente atendido pela diretoria da Osastur que ficou de colocar nas ruas, ainda este ano, um carro especial para deficientes físicos”, declarou o presidente na última sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira, 30/11.

Segundo normas criadas em junho deste ano pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), os ônibus urbanos fabricados a partir de 1996 deveriam estar adaptados até julho de 2009 e obrigam os veículos novos e usados a terem assentos preferenciais para portadoras de deficiência física, idosos, obesos e pessoas de baixa estatura. Além disso, deve haver rampas e elevadores para cadeirantes. Para os os portadores de deficiência visual, os veículos deverão ter espaços liberados ao lado dos assentos para os cães-guia.

“A maioria dos ônibus da Osastur operando em Avaré já disponibiliza assentos preferenciais. O que falta mesmo são carros que possuam rampa e elevador para cadeirantes”, destacou Roberto Araujo.

Matéria de Fernando Silva, Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré

Um breve comentário: Agora que a Osastur será a concessionária de circulares da cidade por dez anos, a pedida do vereador cai muito bem. Eu, como cadeirante que sou nunca andei de circular em minha vida…

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Dr. Ernesto anuncia em definitivo vinda da Defensoria Pública para Avaré

Tati biason

A última sessão ordinária do ano foi marcada pelo anúncio em definitivo da vinda de uma unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para Avaré. A notícia foi dada pelo vereador Ernesto Ferreira de Albuquerque (PT), um dos grandes incentivadores da instalação da Defensoria na cidade, órgão voltado integralmente à prestação de assistência jurídica a pessoas necessitadas.

Segundo Dr. Ernesto a cerimônia de posse dos 33 novos Defensores Públicos do Estado se deu na manhã da última sexta-feira, 27/11, no auditório da Escola da Advocacia Geral da União, na Capital. Com a posse dos Defensores aprovados no III Concurso de Ingresso serão instaladas quatro novas unidades pelo Estado: Carapicuíba, Registro, Avaré e Vila Mimosa, na cidade de Campinas, além de serem reforçadas outras já em funcionamento.

Para Dr. Ernesto a Defensoria de Avaré vem em boa hora, já que novas unidades prisionais devem ser construídas na região nos próximos meses. “Esse órgão tem assumido seu papel relevante na democratização do acesso à Justiça. Esses novos defensores chegam para realizar uma das mais nobres atividades do sistema de Justiça, que é a defesa intransigente daqueles que mais precisam, das pessoas que mais sofrem, neste país, a violação de seus direitos”, declarou Dr. Ernesto.

Matéria de Fernando Silva, Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré

Um breve comentário: Só os advogados incapazes e dependentes das esmolas da OAB estão reclamando da vinda da Defensoria para a cidade…Essas pessoas não pensam na população, que não dispõe de recursos para custear um bom advogado.

A vinda da instituição vai ceifar do mercado os maus profissionais, que não são evidentemente nem cinco por cento, mas que fazem um mal danado para os nobres advogados que trabalham bem.

Não tenho nenhum rancor contra a OAB ou mesmo contra a profissão, afinal pretendo em três anos me tornar um advogado, mas a palhaçada no setor precisa acabar.

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Sargento Dantas é agraciado com Medalha do Mérito Tiro de Guerra

Fernando Silva

A última sessão ordinária da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, realizada na segunda-feira, 30/11, foi marcada pela homenagem feita ao 1º Sargento do Exército Ivanaldo Paulino Dantas, atual Chefe de Instrução do Tiro de Guerra local. Por indicação do Comandante do Exército Brasileiro, General Enzo Martins Peri, Sargento Dantas foi agraciado com a Medalha do Mérito Tiro de Guerra.

A honraria foi entregue pelas mãos do prefeito Rogélio Barcheti e do vereador e líder do PP na Câmara Rodivaldo Ripoli, grande incentivador do TG de Avaré e que promoveu no último sábado a formatura de mais uma turma de atiradores. “A Medalha Mérito do Tiro de Guerra é destinada a premiar militares e civis que, por abnegação, dedicação e capacidade profissional, tenham contribuído para fortalecer e divulgar os feitos históricos e nas relações institucionais junto a outras organizações em geral, estreitanto as realções de amizade e compreensão entre as mesmas”, explica o General Enzo.

O vereador e presidente Roberto Araújo determinou a leitura do currículo do Sargento Dantas e também destacou algumas atividades do Tiro de Guerra no exercício de 2010, entre campanhas como arrecadação de agasalho, doação de sangue, contra a Dengue, material de higiene para Santa Casa, vacinação anti-rábica, palestras em escolas e faculdades e visitas diversas.

Vale destacar que a Medalha do Mérito Tiro de Guerra é realizada pela Academia de Estudos e Assuntos Históricos, com reconhecimento e cadastramento pelo Exército brasileiro, no Almanaque dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos. Após receber a medalha Sargento Dantas, de 42 anos, fez uso da palavra e agradeceu a acolhida dos avareenses mencionando que deverá ser transferido em 2011, mas que tem certeza de ter cumprido com sua tarefa de levar ao atirador lições de civismo, patriotismo e cidadania.

Matéria de Fernando Silva, Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré

Um breve comentário: Muito merecida a homenagem. É difícil ver no meio, pessoas sensíveis como o sargento…

Sempre trago comigo o lema do Exército Brasileiro: “Brasil acima de tudo”. Sem as Forças Armadas seria impossível garantir nossa democracia e graças à pessoas como o sargento Dantas, o Brasil está em boas mãos.